SITCE – Descarbonização e Eficiência Energética 🌍 ⚡ 🏭

O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descarbonização e Eficiência Energética visa apoiar as empresas na implementação de medidas que promovam a redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o aumento da eficiência energética. Este programa é parte integrante do compromisso de Portugal com as metas do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), que visa alcançar a neutralidade carbónica até 2050.

TIPOLOGIA DE OPERAÇÃO

Descarbonização e Eficiência Energética: que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.

TIPOLOGIA DE INVESTIMENTO

Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;

Adoção de medidas de eficiência energéticas na indústria;

Incorporação de energia de fonte renovável.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Gerais – relacionadas com o desenvolvimento da operação:
Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
Instalações de energia renovável;
Intervenções na otimização energética dos edifícios;
Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
Despesas com TOC/ROC.

Intervenções em Edifícios:
Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;
Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

FINANCIAMENTO

Taxas de Financiamento:
// Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a Fundo Perdido.
// Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base 30% + Majorações).

REGISTO DO PEDIDO DE AUXÍLIO

O registo do pedido de auxílio pode ser utilizado pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao Regime Geral e ao Regime Contratual de Investimento (RCI), para projetos de Descarbonização das Empresas, no âmbito do concurso previsto ser lançado no segundo quadrimestre de 2025, considerando-se assim cumprida a condição de as operações terem data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos, nos termos previstos no artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 17 de junho, na sua redação atual (Regulamento Geral de Isenção por Categoria – RGIC) e na Comunicação (2022/C 80/01) da Comissão, de 18 de fevereiro, relativa às Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022.

O projeto a apresentar na candidatura deve corresponder ao que foi submetido no pedido de registo de auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites em sede de análise da mesma.

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Estamos disponíveis para análise/ diagnóstico/ estudo de viabilidade de candidaturas e projectos; ajudar e esclarecer na optimização de apoios; e fazer o acompanhamento dos processos. Contacte +351 938 454 798 ou work@adso.pt Temos uma equipa de consultores prontos a ajudar.

 

 

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