Sistema de Incentivos Inovação Produtiva

Promover a inovação empresarial na produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas da produção atual via transferência e aplicação de conhecimento. Neste contexto, o programa "Inovação Produtiva", destinado a reforçar o tecido empresarial, surge como uma oportunidade primordial para as PMEs que visam a inovação. As operações suscetíveis de apoio devem apresentar um mínimo de despesa elegível de 300k. Os territórios de baixa densidade beneficiam de uma dotação específica total de 160 milhões de Euros.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÃO

A criação de um novo estabelecimento;

O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos anteriormente não produzidos;

Uma alteração fundamental no processo global de produção de um estabelecimento existente.

Estas tipologias têm como objetivo desde a expansão das capacidades produtivas até a reestruturação profunda dos processos industriais.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Ativos corpóreos: Incluem a aquisição de máquinas e equipamentos, os custos diretamente atribuíveis para colocá-los na localização e condições necessárias para o seu funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário.

Ativos incorpóreos: Inclui a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras despesas de investimento: Incluem despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio "Não prejudicar significativamente", conforme definido no artigo 8.º do REITD; planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.

Estas despesas devem estar diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação e cumprir os critérios específicos estabelecidos para serem consideradas elegíveis para financiamento.

FORMA DE APOIO E TAXAS DE FINANCIAMENTO

Os projetos aprovados recebem apoio financeiro na forma de subvenção não reembolsável, aplicada sobre os custos elegíveis.

As taxas de financiamento para os projetos aprovados podem ir até 40% dos custos elegíveis, com possibilidade de aumento para projetos situados em sub-regiões específicas, como o Alto Alentejo e as Beiras e Serra da Estrela, onde os limites máximos podem chegar a 50% para médias empresas e a 60% para micro e pequenas empresas.

Taxa Base de Apoio

Micro e pequenas empresas: 30% Empresas localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela: Micro e pequenas empresas: 45%

Majorações

Prioridades de políticas setoriais e/ou territoriais: até 10% Indústria 4.0: operações que permitam mudanças disruptivas nos modelos de negócio, produtos e processos produtivos — 5% Transição Climática: operações que contribuam significativamente para os objetivos de transição climática — 5%

Criação de emprego qualificado: baseado no número de postos de trabalho qualificados criados: Entre 1 a 3 postos de trabalho qualificados: 2% Mais de 4 postos de trabalho qualificados: 5% Especificamente no Programa Regional do Alentejo: quando a criação de 2 ou mais postos de trabalho qualificados ocorre, atribui-se uma majoração de 5%

Capitalização de PME: 5% atribuídos a operações cuja componente privada do investimento (total do investimento menos incentivo calculado) seja financiada maioritariamente por capitais próprios (por exemplo, capital social, incorporação de suprimentos, prestações suplementares de capital).

INDICADORES DE AVALIAÇÃO

O programa "Inovação Produtiva" utiliza diversos indicadores para avaliar a eficácia dos projetos apoiados, incluindo o número de inovações introduzidas nas empresas, a criação de postos de trabalho (incluindo empregos qualificados), o aumento do volume de negócios e do valor acrescentado por trabalhador, bem como melhorias em sustentabilidade, como a intensidade exportadora, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, o consumo energético e de outros recursos. Estes indicadores ajudam a medir tanto os resultados imediatos como os impactos a longo prazo das iniciativas financiadas.

Os fundos comunitários estão a chegar e conversar não custa. Agende uma reunião:

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