Sistema de Incentivos Inovação Produtiva

Promover a inovação empresarial na produção de novos bens e serviços ou em melhorias significativas da produção atual via transferência e aplicação de conhecimento. O programa "Inovação Produtiva", integrado no Portugal 2030, é uma oportunidade primordial para empresas que visam a inovação, a diferenciação e a internacionalização. Em 2025/2026, estão em vigor vários avisos com uma dotação global superior a 1.000 milhões de Euros, abrangendo desde PME até grandes empresas nos setores mais estratégicos.

AVISOS EM VIGOR — CANDIDATURAS ABERTAS E PREVISTAS

1. SICE Inovação Produtiva — Territórios de Baixa Densidade (Aviso MPR-2025-9)

Estado: ABERTO (Fase 2)

Aviso destinado a operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por PME, nos territórios de baixa densidade.

Dotação: 117 milhões de Euros

Candidaturas: Fase 2: até 31/03/2026

Regiões elegíveis: Territórios de baixa densidade das regiões Norte, Centro, Alentejo e Algarve (no Alentejo Litoral existem restrições em determinados domínios de especialização da RIS3).

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) com contabilidade organizada.

Forma de apoio: Subvenção reembolsável.

Taxas de financiamento: Micro e pequenas empresas: até 50% Médias empresas: até 40% Sub-regiões Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela: até 60% (micro e pequenas) e 50% (médias)

2. SICE Inovação Produtiva — Outros Territórios

Estado: PLANEADO (Registo de Pedido de Auxílio disponível)

Aviso para as restantes regiões do Continente, com um modelo de apoio híbrido que combina subvenção com linha de crédito financiada por fundos europeus (instrumento financeiro em preparação).

Dotação: 254 milhões de Euros, distribuídos por: COMPETE 2030: 181 milhões € PR Norte: 30 milhões € PR Centro: 30 milhões € PR Lisboa: 5 milhões € PR Alentejo: 4 milhões € PR Algarve: 4 milhões €

Candidaturas: Registo de Pedido de Auxílio (RPA): aberto desde 30/07/2025 (permite definir a data de início do projeto antes da abertura oficial do aviso) Aviso formal de candidaturas: data a anunciar (previsão: a partir de 30/04/2026)

Regiões elegíveis: Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo e Algarve (territórios não classificados como de baixa densidade).

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) com contabilidade organizada.

Taxa máxima de cofinanciamento: 40%

NOTA IMPORTANTE — O Registo de Pedido de Auxílio (RPA): O RPA permite às empresas dar início ao seu projeto de investimento antes da abertura do aviso formal. Após a submissão do RPA e aprovação da candidatura, os investimentos realizados nesse período serão elegíveis para reembolso. Desta forma, as empresas não precisam de aguardar pela abertura do aviso para avançar com os investimentos.

3. STEP Inovação Produtiva — Digital e Biotecnologia (Aviso MPR-2026-3)

Estado: ABERTO

O maior programa de apoio ao investimento produtivo avançado no Portugal 2030. Os avisos STEP (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) visam reforçar a soberania tecnológica europeia e reduzir dependências externas em tecnologias críticas.

Dotação: 401 milhões de Euros

Candidaturas: de 30/01/2026 até 30/04/2026 (17h)

Regiões elegíveis: Norte, Centro, Alentejo e Algarve (investimentos no Algarve exigem candidatura autónoma).

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Médias Empresas, Não PME e Small Mid Caps — com contabilidade organizada.

Forma de apoio: Subvenção não reembolsável.

Taxa máxima de cofinanciamento: até 70% (de acordo com o Mapa de Auxílios com Finalidade Regional 2022-2027 STEP; regime de minimis aplicável quando elegível).

Setores abrangidos: Tecnologias digitais, incluindo as que contribuem para as metas do Programa Década Digital para 2030, e inovação de tecnologia profunda (deep tech): IA, tecnologias quânticas, semicondutores avançados, robótica, conectividade avançada Biotecnologias, incluindo medicamentos constantes da lista da União de medicamentos críticos e respetivos componentes

Investimentos apoiados (no contexto STEP): Fabrico de produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas referidas Componentes e máquinas específicas para o fabrico dessas tecnologias Matérias-primas críticas pertinentes para a produção Serviços associados especializados e críticos para o fabrico dos produtos finais.

4. STEP Inovação Produtiva — Energia / Tecnologias Limpas (Aviso COMPETE2030-2026-2)

Estado: ABERTO

Aviso complementar ao STEP Digital, focado nas tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos.

Dotação: 300 milhões de Euros

Candidaturas: de 30/01/2026 até 30/04/2026 (17h)

Regiões elegíveis: Norte, Centro e Alentejo.

Beneficiários: Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), Médias Empresas, Não PME e Small Mid Caps — com contabilidade organizada.

Forma de apoio: Subvenção não reembolsável.

Taxa máxima de cofinanciamento: até 70%

Setores abrangidos: Tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos, incluindo tecnologias neutras em carbono: captura e armazenamento de carbono, bombas de calor, energia limpa, soluções de eficiência energética

Investimentos apoiados (no contexto STEP): Fabrico de produtos finais enquadrados nas tecnologias críticas referidas Componentes e máquinas específicas para o fabrico dessas tecnologias Matérias-primas críticas pertinentes para a produção Serviços associados especializados e críticos para o fabrico dos produtos finais.

TIPOLOGIAS DE OPERAÇÃO

Comum a todos os avisos de Inovação Produtiva, as operações apoiadas devem corresponder a um investimento inicial, relacionado com as seguintes tipologias:

Criação de um novo estabelecimento — Investimento para instalação de uma nova unidade produtiva, ou diversificação da atividade de um estabelecimento, na condição de a nova atividade não ser idêntica ou semelhante à exercida anteriormente.

Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente — Devendo esse aumento corresponder, no mínimo, a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto. O critério de demonstração pode ser o Valor Bruto da Produção (VBP) ou outro critério tecnicamente sustentável.

Diversificação da produção — Para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em pelo menos 200% o valor contabilístico dos ativos reutilizados.

Alteração fundamental do processo global de produção — De um estabelecimento existente, sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar nos três exercícios fiscais precedentes.

Estas tipologias têm como objetivo desde a expansão das capacidades produtivas até a reestruturação profunda dos processos industriais.

DESPESAS ELEGÍVEIS

Ativos corpóreos: Incluem a aquisição de máquinas e equipamentos, os custos diretamente atribuíveis para colocá-los na localização e condições necessárias para o seu funcionamento, bem como a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário.

Ativos incorpóreos: Inclui a transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos por patente e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim.

Outras despesas de investimento: Incluem despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação da despesa dos pedidos de pagamento; serviços de engenharia; estudos, diagnósticos, auditorias; estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio "Não prejudicar significativamente" (DNSH); planos de marketing; projetos e serviços de arquitetura e de engenharia.

Estas despesas devem estar diretamente relacionadas com o desenvolvimento da operação e cumprir os critérios específicos estabelecidos para serem consideradas elegíveis para financiamento.

TAXAS DE FINANCIAMENTO — QUADRO COMPARATIVO

RESUMO — CALENDÁRIO DE CANDIDATURAS

Estão atualmente em vigor quatro avisos de Inovação Produtiva, com uma dotação global de aproximadamente 1.072 milhões de Euros:

SICE — Territórios de Baixa Densidade (MPR-2025-9): Aberto (Fase 2), com candidaturas até 31 de março de 2026. Dotação de 117 milhões de Euros.

SICE — Outros Territórios: Registo de Pedido de Auxílio (RPA) disponível; aviso formal de candidaturas a anunciar, com previsão de abertura a partir de 30 de abril de 2026. Dotação de 254 milhões de Euros.

STEP — Digital e Biotecnologia (MPR-2026-3): Aberto, com candidaturas até 30 de abril de 2026. Dotação de 401 milhões de Euros.

STEP — Energia (COMPETE2030-2026-2): Aberto, com candidaturas até 30 de abril de 2026. Dotação de 300 milhões de Euros.

INDICADORES DE AVALIAÇÃO

O programa "Inovação Produtiva" utiliza diversos indicadores para avaliar a eficácia dos projetos apoiados, incluindo: o número de inovações introduzidas nas empresas (produto, processo, marketing ou organizacionais); a criação de postos de trabalho, incluindo empregos qualificados; o aumento do volume de negócios e do valor acrescentado por trabalhador; e melhorias em sustentabilidade, como a intensidade exportadora, a redução de emissões de gases com efeito de estufa, o consumo energético e de outros recursos (incluindo água). Estes indicadores ajudam a medir tanto os resultados imediatos como os impactos a longo prazo das iniciativas financiadas.

Os fundos comunitários estão a chegar e conversar não custa. Agende uma reunião:

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