🌍 Internacionalização das PME - Operações Individuais e em conjunto
O Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) — Internacionalização das PME visa apoiar operações de capacitação empresarial que reforcem a internacionalização dos modelos de negócio das PME, com foco em estratégias mais avançadas e maior integração em cadeias de valor globais. Existem atualmente dois avisos abertos: Operações Individuais e Operações em Conjunto, com uma dotação combinada superior a 208 milhões de Euros.
1. OPERAÇÕES INDIVIDUAIS (Aviso MPR-2025-16)
✅ Estado: Fase 2 ABERTA até 31/03/2026
Apoio a operações individuais promovidas por PME, privilegiando bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
Fases de candidatura:
Fase 2: até 31/03/2026 (17h) — ABERTA. Destinada a PME com VNI < 200 mil Euros ("Novas Exportadoras"). Taxa de apoio: 50% (COMPETE 2030) ou 40% (Lisboa e Algarve).
NOTA (Republicação 22/12/2025): Podem também candidatar-se na Fase 2 as PME com VNI ≥ 200 mil Euros que tenham submetido candidatura ao anterior Aviso MPr-2024-7 sem decisão notificada até 30/12/2025.
Dotação: 57 milhões de Euros FEDER (COMPETE 2030: 50M€, Lisboa 2030: 3M€, Algarve 2030: 4M€). A dotação não comprometida na Fase 1 transita para a Fase 2.
Beneficiários: Micro, pequenas e médias empresas (PME).
Área geográfica: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). Para investimentos localizados em Lisboa ou Algarve, candidatura autónoma obrigatória.
Incentivo máximo: Fase 1: até 300.000 € (exceto Algarve); Fase 2: até 150.000 € (exceto Algarve).
Despesa elegível mínima: 200.000 €.
Ações elegíveis:
a) Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos (feiras, exposições, missões inversas, captação de clientes); b) Marketing internacional, incluindo ferramentas digitais; c) Presença online e e-commerce; d) Criação e promoção internacional de marcas; e) Inovação organizacional (práticas comerciais/relações externas); f) Qualidade e certificação específica para mercados externos.
Custos elegíveis principais:
Contratação de RH qualificados (até 2 novos postos, qualificação ≥ nível 6, salário base máximo 2.250 €/mês, criação líquida de emprego). Feiras e exposições no exterior (aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand). Consultoria especializada: campanhas de marketing externo, certificações, conceção/registo de marcas, domiciliação/subscrição de plataformas e diretórios, prospeção e captação de clientes, serviços ESG (Rótulo Ecológico, EMAS), intervenção de CC/ROC (teto 5.000 €). Deslocações ao exterior: reembolsadas por custos simplificados (tabela por distância).
Exclusões (CAE): Atividades financeiras e de seguros (64-66), defesa, lotarias e jogos de aposta (92), comércio por grosso e a retalho (46-47), aquicultura e transformação de pescado.
Regra-chave: A subvenção só é mantida se os indicadores de realização e resultados contratualmente estabelecidos forem cumpridos em pelo menos 70%.
2. OPERAÇÕES EM CONJUNTO (Aviso MPR-2025-14)
✅ Estado: Fase 3 ABERTA até 30/06/2026
Apoio a operações coletivas de promoção da internacionalização das PME, lideradas por entidades associativas. Este é o maior programa de internacionalização do Portugal 2030, com uma dotação de 151,5 milhões de Euros.
Fases de candidatura:
Fase 3: até 30/06/2026 (17h) — ABERTA.
Dotação: 151.500.000 € (COMPETE 2030: 150M€, Lisboa 2030: 500k€, Algarve 2030: 1M€).
Taxa de cofinanciamento: 50% (COMPETE 2030) ou 40% (Lisboa e Algarve). Apoio não reembolsável (fundo perdido).
Beneficiários: Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME — associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.
Área geográfica: Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Ações elegíveis:
Conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); prospeção e presença em mercados internacionais (captação de novos clientes); dinamização de ações de promoção e marketing internacional, incluindo plataformas digitais.
RESUMO — AVISOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO ABERTOS
Operações Individuais (MPR-2025-16): Fase 2 ABERTA até 31/03/2026. Dotação 57M€. PME com VNI < 200k€ (ou ≥ 200k€ com candidatura pendente do aviso anterior). Taxa 50% (COMPETE) / 40% (Lisboa, Algarve). Incentivo máximo 150k€.
Operações em Conjunto (MPR-2025-14): Fase 3 ABERTA até 30/06/2026. Dotação 151,5M€. Entidades associativas (associações empresariais, câmaras de comércio, etc.). Taxa 50% (COMPETE) / 40% (Lisboa, Algarve).
Dotação total combinada: 208,5 milhões de Euros.
Tem dúvidas ou procura mais alguma informação? Agende uma reunião:
