Incentivos de Base Territorial - Inovação e modernização para o aumento da produção e criação negócios 🌱💡
O Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT), integrado no Portugal 2030, apoia investimentos de pequena dimensão promovidos por micro e pequenas empresas, com impacto direto na criação de emprego, modernização do tecido empresarial e reforço da resiliência das economias locais. O SIBT é operacionalizado através de avisos específicos por região e por Comunidade Intermunicipal (CIM), com datas, dotações e condições que variam conforme o território.
AVISOS POR REGIÃO E CIM — ESTADO ATUAL (fevereiro 2026)
CENTRO
O Centro 2030 é a região com maior diversidade de avisos SIBT, com chamadas específicas por CIM e por território de intervenção.
CIM Oeste — Indústria (Aviso Centro2030-2026-2) Estado: ABERTO até 30/04/2026. Dotação: 2.500.000 €. Taxa: 40% fundo perdido. Exclusivamente para projetos industriais no território da CIM do Oeste. Investimento elegível de 40.000 € a 300.000 €.
Pinhal Interior — IIBT (Aviso Centro2030-2026-4) Estado: ABERTO até 30/04/2026. Dotação: 4.000.000 €. Taxa: 70% fundo perdido (FEDER), com majoração de +10 p.p. para investimentos na sub-região Beiras e Serra da Estrela. Setores: indústria, turismo, comércio e serviços. Investimento elegível: 40.000 € a 300.000 € (indústria/turismo) ou 10.000 € a 50.000 € (comércio/serviços). Abrange 24 municípios distribuídos pelas CIM da Região de Coimbra, Região de Leiria, Médio Tejo e Beira Baixa.
Médio Tejo — Fundo Transição Justa (Aviso Centro2030-2026-3) Estado: ABERTO. Fase 1 até 15/05/2026, Fase 2 até 30/09/2026. Dotação: 4.000.000 €. Taxa: 65% fundo perdido (Fundo FTJ). Enquadrado no Plano Territorial para uma Transição Justa, na sequência do encerramento da Central Termoelétrica do Pego. Foco na transição verde e digital. Municípios: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha. Investimento elegível: 40.000 € a 300.000 € (indústria/turismo) ou 10.000 € a 55.000 € (comércio/serviços). Prazo execução: 18 meses.
ITI IIBT OVT — Médio Tejo e CIM Oeste (transição digital) Estado: PREVISTO para abril a julho 2026. Dotação: 2.000.000 €. Taxa: 50% fundo perdido. Enfoque específico na transição digital.
NORTE
Avisos CIM — 2.ª Ronda Estado: PREVISTO para março a abril 2026 (abertura condicionada aos resultados dos avisos anteriores). Taxa: 60% fundo perdido. Tipologia: expansão ou modernização (não inclui criação de empresas).
Dotações indicativas por CIM: CIM Douro: 1.920.288 €; CIM Tâmega e Sousa: 1.831.886 €; CIM Terras de Trás-os-Montes: 1.257.908 €; CIM Ave: 1.220.305 €; CIM Alto Minho: 1.168.676 €; AMP (Área Metropolitana do Porto): 1.231.724 €; CIM Cávado: 830.893 €.
ATENÇÃO — Exclusões específicas da região Norte: Prestadores de serviços e profissionais liberais não são elegíveis. Nas CIM da AMP, Alto Minho, Douro e Tâmega e Sousa, estão também excluídos Empresários em Nome Individual (ENI) e Estabelecimentos Individuais de Responsabilidade Limitada (EIRL).
ALENTEJO
Aviso Geral — ITI CIM Estado: PREVISTO para março a setembro 2026. Dotação: 5.000.000 €. Taxa: 60% fundo perdido. Criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Abrange todo o Alentejo. Nota: turismo elegível (CAE 55 e 56).
ITI IIBT OVT Estado: PREVISTO para janeiro a abril 2026. Dotação: 1.000.000 €. Taxa: 50% fundo perdido. Projetos enquadrados na Intervenção Integrada de Base Territorial — Operação de Valorização Territorial.
ALGARVE
Aviso Regime Geral (Algarve 2030) Estado: PREVISTO — candidaturas de 30/04/2026 a 15/01/2027, em 3 fases (Fase 1 até 30/07/2026, Fase 2 até 30/10/2026, Fase 3 até 15/01/2027). Dotação: 5.000.000 €. Taxa: 60% fundo perdido.
Setores elegíveis: Indústria e setores enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI) do Algarve: Economia do Mar, Recursos Endógenos Terrestres, Indústrias Culturais e Criativas, Saúde, Bem-Estar e Longevidade, Sustentabilidade Ambiental, Digitalização e TIC.
ATENÇÃO: Turismo NÃO é elegível no Algarve no âmbito do SIBT.
CRITÉRIOS GERAIS (aplicáveis a todas as regiões)
Beneficiários
Micro e pequenas empresas, de qualquer natureza e forma jurídica (salvo exclusões regionais específicas indicadas acima).
Condições de acesso
As empresas devem possuir, pelo menos, um posto de trabalho remunerado em ETI à data da candidatura, demonstrar uma situação económico-financeira equilibrada (autonomia financeira mínima de 15%), e dispor dos meios técnicos, físicos e financeiros para executar o projeto. Em caso de obras, é necessário projeto de arquitetura aprovado ou comunicação prévia à data de aprovação da candidatura. O prazo máximo de execução é de 24 meses (18 meses no caso do Médio Tejo — Transição Justa).
Projetos apoiados
Criação de micro e pequenas empresas (empresas com menos de 5 anos) e expansão ou modernização de micro e pequenas empresas (com pelo menos 5 anos), que contribuam para o emprego, diversificação da base produtiva e modernização das economias locais.
Despesas elegíveis
Aquisição de máquinas, equipamentos e software; ativos incorpóreos (patentes, licenças, know-how); estudos, diagnósticos, planos de marketing e serviços de arquitetura/engenharia (limite de 5% a 15% conforme região); construção, remodelação ou adaptação de edifícios (limite de 60% do investimento na maioria das regiões); certificação de produtos e registo de marcas; participação em feiras internacionais (Norte e Algarve). Custos com CC/ROC para validação de pedidos de pagamento: até 1.000 € (Alentejo) ou até 2.000 € (Centro e Norte).
Investimento elegível
Geralmente entre 25.000 € e 300.000 €, embora os montantes mínimos variem por região e aviso: 10.000 € a 15.000 € para comércio e serviços em alguns avisos do Centro e Alentejo; 25.000 € no Algarve e Norte; 40.000 € na maioria dos avisos do Centro para indústria/turismo.
Natureza do apoio
Subvenção não reembolsável (fundo perdido). Taxas entre 40% e 70%, conforme a região, CIM e tipo de território (baixa densidade, transição justa, etc.).
RESUMO — AVISOS 2026
Centro — CIM Oeste Indústria: ABERTO até 30/04/2026. 2,5M€. Taxa 40%.
Centro — Pinhal Interior: ABERTO até 30/04/2026. 4M€. Taxa 70% (+10 p.p. Beiras e Serra da Estrela).
Centro — Médio Tejo (Transição Justa): ABERTO. Fase 1 até 15/05/2026, Fase 2 até 30/09/2026. 4M€. Taxa 65%.
Centro — ITI IIBT OVT (transição digital): PREVISTO abr-jul 2026. 2M€. Taxa 50%.
Norte — CIM (7 CIM): PREVISTO mar-abr 2026. ~10,5M€ total. Taxa 60%.
Alentejo — Geral: PREVISTO mar-set 2026. 5M€. Taxa 60%.
Alentejo — ITI IIBT OVT: PREVISTO jan-abr 2026. 1M€. Taxa 50%.
Algarve — Regime Geral: PREVISTO 30/04/2026 a 15/01/2027 (3 fases). 5M€. Taxa 60%.
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