🛡️ Fundo PME - Proteja Proteja as suas marcas, desenhos e modelos 📜 – Apoios até 90% 💶
O Fundo PME é um programa de reembolso que permite às PME da União Europeia proteger os seus ativos de propriedade intelectual — marcas registadas, desenhos e modelos, patentes e variedades vegetais — com apoios que podem chegar aos 90%. Os pedidos podem ser apresentados pelo proprietário da empresa, por um empregado ou por um representante externo autorizado. As subvenções são sempre transferidas diretamente para a conta bancária da PME.
Os fundos são limitados e atribuídos por ordem de entrada dos pedidos.
VALES DISPONÍVEIS — OS APOIOS SÃO CUMULATIVOS
A empresa pode candidatar-se a todos os Vales disponíveis em simultâneo, combinando vários conforme as suas necessidades de proteção de PI.
Vale IP Scan / IP Scan Enforcement — 90% de apoio (até 1.400 €)
Serviço de pré-diagnóstico completo da propriedade intelectual da empresa, realizado por um perito de PI designado pelo instituto nacional. Inclui análise detalhada do portfólio de PI, identificação de áreas de risco e recomendações estratégicas. Através de entrevistas, o perito analisa o modelo de negócio, produtos/serviços e planos de crescimento para determinar a estratégia de PI mais adequada. No final, a empresa recebe um relatório completo com melhores práticas para gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI. O pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico.
Vale Marcas, Desenhos e Modelos — 75% de apoio (até 700 €)
Reembolso de 75% das taxas relativas a marcas, desenhos ou modelos a nível nacional, regional e da UE. Inclui taxas de pedido de registo, taxas de classes adicionais, taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação. O nível de proteção escolhido (nacional, regional, UE ou internacional) depende da estratégia empresarial e dos planos de crescimento. O registo a nível da UE é executado através do EUIPO; a nível nacional, através do respetivo instituto de propriedade intelectual.
Vale Pesquisa de Patentes — 75% de apoio (até 1.000 €)
Pesquisa de patentes nacionais e análise do estado da arte para validar inovações. Inclui pesquisa abrangente de anterioridades, análise do estado da técnica e relatórios de patenteabilidade.
Vale Patentes Europeias — 75% de apoio (até 2.500 €)
Apoio para taxas de patentes europeias e custos legais associados ao processo de proteção, incluindo preparação, tradução e validação.
COMO FUNCIONA O PROCESSO
1. Candidatura à subvenção — Registo e submissão do formulário de pedido na conta do Fundo PME, escolhendo o(s) Vale(s) mais adequado(s). Documentos necessários: certificado de IVA, extrato bancário da empresa e declaração PME assinada (apenas para representantes).
2. Receção da concessão e dos Vales — Após aprovação, a empresa recebe a subvenção e os Vales no prazo de 15 dias úteis. Prazos de ativação: IP Scan e IP Scan Enforcement: 6 meses; Marcas, desenhos e modelos: 1 mês (prorrogável +1 mês); Patentes: 1 mês (prorrogável +1 mês); Variedades vegetais: 1 mês (prorrogável +1 mês).
3. Solicitação e pagamento dos serviços de PI — Após pagar os serviços, a empresa pede o reembolso através do formulário disponível na sua conta do Fundo PME.
4. Reembolso — O preenchimento e envio do formulário de reembolso ativa o Vale e inicia o "período de execução". O pagamento do EUIPO é enviado no prazo de 1 mês. Períodos de execução após ativação: 6 meses para Marcas e Desenhos e Modelos; 6 meses para Patentes; 12 meses para Variedades Vegetais.
PORQUÊ PROTEGER A PROPRIEDADE INTELECTUAL?
A proteção da propriedade intelectual é uma obrigação na era digital. É a via legal para evitar que as ideias, produtos ou serviços únicos da empresa sejam copiados ou utilizados sem autorização. Marcas, patentes e desenhos ou modelos são ativos estratégicos que valorizam o negócio e reforçam a posição competitiva nos mercados.
Precisa de ajuda com o processo? A ADSO acompanha-o desde a candidatura até ao recebimento do reembolso. Contacte-nos:
João Paulo Marques
